Compromisso de Privacidade
O Grupo Jerónimo Martins está empenhado em garantir a privacidade dos dados pessoais de todos os intervenientes que interagem com as diferentes Companhias do Grupo Jerónimo Martins (“Companhias JM”), sejam eles clientes, colaboradores, fornecedores ou parceiros, procurando adotar todas as medidas e procedimentos necessários à proteção dos seus dados pessoais.
A presente Política de Proteção de Dados do Grupo Jerónimo Martins (“Política”) tem como objetivo apresentar os princípios gerais e orientadores que são transversalmente assegurados pelas várias Companhias JM em todas as geografias onde o Grupo opera, reforçando o compromisso no cumprimento da legislação em matéria de dados pessoais.
Organização
O Grupo Jerónimo Martins dispõe de uma Equipa dedicada ao desenvolvimento, implementação e verificação interna dos procedimentos de proteção de dados pessoais a adotar pelas várias Companhias do Grupo (Equipa de Privacidade).
Paralelamente, foram designados Encarregados da Proteção de Dados (dpo.portugal@jeronimo-martins.com; dpo.polska@jeronimo-martins.com), a quem incumbe acompanhar e aconselhar as várias Companhias JM em cada geografia em que exista essa obrigatoriedade legal, por forma a assegurar que o Grupo cumpre com todas as normas e regulamentos aplicáveis em matéria de proteção de dados.
Princípios Gerais do Tratamento dos Dados
Na prossecução das suas atividades, as Companhias JM dispõem de Políticas de Proteção de Dados Pessoais específicas para os vários tratamentos efetuados e mediante os titulares em causa, baseando o tratamento de dados pessoais num conjunto de valores e princípios, cujo cumprimento será assegurado e comprovado pelo respetivo responsável pelo tratamento dos dados.
licitude, LEALDADE E TRANSPARÊNCIA:
Os dados são tratados em conformidade com a lei, de uma forma equilibrada e de fácil compreensão para o respetivo titular.
Apenas são tratados dados pessoais para finalidades legítimas, claramente delimitadas e cujos termos sejam devidamente informados aos respetivos titulares de dados pessoais.
Regra geral, os dados são necessários para execução de um contrato ou para o cumprimento de obrigações jurídicas a que as Companhias JM estão sujeitas.
Existem, contudo, situações em que os tratamentos são necessários para efeitos da prossecução de interesses legítimos das Companhias JM, ainda que sejam sempre assegurados os direitos e interesses fundamentais dos titulares.
Nos casos em que o tratamento de dados carece de um prévio consentimento do Titular, este é sempre recolhido de forma livre e informada.
Na eventualidade de um incidente, e caso este comporte risco, será comunicado às autoridades competentes e aos titulares afetados, nos casos em que a lei assim o indique. Ao mesmo tempo envidamos todos os esforços na reparação ou minimização dos danos.
limitação das finalidades
Os dados pessoais são apenas tratados para as finalidades determinadas, explícitas e legítimas para as quais foram recolhidos e não serão tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades.
Limitação da conservação
Os dados pessoais são conservados durante o período necessário à execução das referidas finalidades ou para o cumprimento de prazos legais, findo os quais serão eliminados ou anonimizados.
Minimização dos dados
Todos os dados pessoais tratados são adequados e pertinentes, limitando-se ao estritamente necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados, tanto em termos de quantidade, extensão do tratamento, ao seu prazo de conservação e à sua acessibilidade.
exatidão
Foram criados procedimentos que visam garantir, tanto quanto possível, que os dados pessoais recolhidos e tratados estão exatos, completos e atualizados enquanto permanecerem conservados nos sistemas de informação do Grupo Jerónimo Martins, devendo os dados inexatos ser apagados ou retificados sem demora.
Integridade e confidencialidade
Durante todo o ciclo de vida das operações de tratamento de dados pessoais, são asseguradas medidas técnicas e organizativas consideradas necessárias para garantir a segurança apropriada dos dados pessoais tratados (incluindo proteção contra processamento não autorizado ou ilegal, perda, destruição ou dano acidental), a sua confidencialidade, integridade e disponibilidade.
O Grupo Jerónimo Martins tem, por isso, ao longo dos últimos anos, investido em sistemas robustos de segurança da informação, o que implica um esforço e adaptação contínuos face aos riscos que a evolução tecnológica vai colocando à proteção dos dados pessoais.
A par disso, somos exigentes na seleção dos parceiros, os quais devem garantir todas as medidas necessárias e adequadas para assegurar igualmente a segurança, confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais tratados.
proteção de dados desde a conceção e por defeito
Estão definidas e implementadas estratégias e procedimentos para assegurar a integração eficiente dos princípios da proteção de dados e demais obrigações legais em novos projetos ou lançamento de novos serviços. Desta forma, é garantida uma análise e mitigação de eventuais riscos desde o início de cada projeto, sendo sempre envolvida a Equipa de Privacidade.
CONTROLO DOS DADOS PELOS TITULARES
Tendo sempre presente que os dados pessoais de cada um pertencem, antes demais, aos respetivos titulares, é garantido a cada titular o controlo sobre os seus dados.
Para o efeito, são executados, com os limites previstos na legislação aplicável, os direitos de acesso, retificação, oposição, portabilidade, limitação e eliminação de dados, através de canais criados para o efeito que procuram garantir uma resposta no mais curto espaço de tempo.
CONTACTOS
Para questões especificas relacionadas com os diferentes tratamentos de dados realizados pelas Companhias JM, convidamo-lo a consultar as respetivas políticas de privacidade disponíveis nos vários websites e documentos de suporte à recolha de dados.
O Grupo Jerónimo Martins pode a qualquer momento alterar a presente Política de Proteção de Dados Pessoais, sendo qualquer alteração atualizada neste website.
Versão de outubro de 2024
